Multas por desmatamento sem direito a “anistia” chegam a 13 bi

*Da Redação do Observatório do Código

Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito a perdão.

O levantamento, feito pelo Ibama a pedido do Observatório do Código Florestal, revela multas bilionárias aplicadas a partir da data em que o novo Código Florestal não mais permitiu que proprietários rurais e posseiros se vissem livres de punições, mesmo que regularizem a situação ambiental de seus imóveis.

O valor das multas cobradas pelo Ibama equivale a mais da metade dos gastos com o programa Bolsa Família em 2013. Já a área bloqueada para a produção nos imóveis rurais corresponde a quase 13 cidades do tamanho de São Paulo.

Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, explica que os proprietários ou posseiros multados por desmatamento podem recorrer da punição. Apesar disso, segundo ele, a cobrança tem se tornado mais efetiva nos últimos anos.

No caso dos embargos, o eventual descumprimento, com a manutenção de atividades agropecuárias em áreas flagradas por desmatamento ilegal, está sujeito à destruição das lavouras ou pastos. “Estamos fazendo o monitoramento dessas áreas por satélite, com imagens de alta definição”, disse Evaristo. “Em casos de violação, vamos passar o trator por cima, fazer a destruição das lavouras”.

As imagens a que ele se refere foram compradas pelo Ministério do Meio Ambiente para o Cadastro Ambiental Rural, mas já são usadas para monitorar a regularidade ambiental dos imóveis.