jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2019
    Adicione tópicos

    Moradores conseguem, na Justiça, vitória contra cobrança de taxa de administração em condomínio de luxo

    Direito Legal
    Publicado por Direito Legal
    há 3 anos

    Caso aconteceu no Jardim Acapulco, um dos condomínios mais luxuosos do Guarujá, no litoral sul de São Paulo

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que os moradores do luxuoso condomínio no Jardim Acapulco, no Guarujá, litoral sul de São Paulo, não devem pagar a taxa de rateio referente à administração condominial, enquanto não houver comprovação das despesas.

    A ação, promovida pela administradora do condomínio, foi julgada improcedente, uma vez que a administradora não apresentou aos moradores documentos que comprovassem as despesas nem a especificação dos elementos que formaram a taxa cobrada.

    “As despesas referentes ao condomínio não eram discriminadas. Não havia sequer a realização de assembleias que definissem a quota parte de cada morador. As cobranças eram feitas de forma aleatória, sem comprovação dos gastos realizados e do benefício dos moradores, o que fere a lei”, afirma Dr. Maicon de Abreu Heise, do escritório Lopes e Soares Advogados Associados, responsável pela defesa dos moradores.

    O Condomínio Jardim Acapulco é composto por imóveis de alto padrão. Localizado na Praia de Pernambuco, é considerado um dos pontos mais luxuosos da região.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)