Aplausos com ressalvas para OAB – DF

1º concurso público da OAB a gente nunca esquece

A verdade é a essência da moralidade. (T. H. Huxley)

Por Vasco Vasconcelos

Sou um jurista e luto pela verdade. Odeio injustiça. Contumaz crítico da máquina de arrecadação da OAB, o caça – níqueis Exame de Ordem cujo faturamento R$ 72,6 milhões por ano, sem propósitos, sem dar nada em contrapartida, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, é de fazer inveja ao lucro das máquinas caças-níqueis do contraventor Carlinhos Cachoeira.

“Humildade e mansidão são as duas virtudes básicas do caráter de Cristo – Mt 11.28-30” . Por isso seguindo os ensinamentos de Jesus Cristo que foi declarado SENHOR porque se humilhou – Fp 2.5-11; com a humildade que me é peculiar, hoje rejubilado, ocupo este espaço para me curvar, e aplaudir com ressalvas a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do DF – OAB-DF, pela feliz iniciativa de adotar por decisão inédita, processo seletivo visando à contratação de advogados para seu quadro de pessoal, conforme edital, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 19 de abril de 2012, destinado a selecionar três candidatos para contratação imediata cuja remuneração mensal do advogado será de R$ 3.312,89 os quais serão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com jornada semanal de 40 horas cujo intento pretende implementar a Advocacia Geral da OAB e prestar um serviço de maior qualidade à advocacia brasiliense.

O processo será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), cuja taxa de inscrição a ser efetuada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br apenas R$ 80,00 (oitenta reais), aberta no período de 23.04 a 16.05.2012 lembrando que as taxas do caça-níqueis Exame de Ordem já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200,00 mesmo assim é um assalto ao bolso.

Outra boa notícia é que o certame contará de prova objetiva composta apenas por 50 questões de múltipla escolha e a prova discursiva terá 02 (duas) questões. Uma questão abordará tema de Direito Civil e Direito Processual e a outra questão abordará tema de Direito Administrativo, sendo que o tempo estipulado para realização das provas objetiva e discursiva é 5 (cinco) horas e elas serão aplicadas ambas no mesmo dia ou seja 17 de junho de 2012, no turno vespertino.

Reconheço conforme afirma OAB-DF, tratar-se de uma forma mais democrática de contratação, prestigiando a qualificação pessoal e consagrando a impessoalidade da administração” em respeito aos princípios constitucionais insculpidos o art.. 37 da Constituição Federal , in-verbis.

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Alterado pela EC-000.019-1998)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Alterado pela EC-000.019-1998)

Assim como na Administração Pública, as compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância no Princípio da Licitação, (Art. 37-XXI CF) creio que a melhor forma de investidura nos órgãos de fiscalização dos conselhos de classe, enfim na administração pública inclusive nos Tribunais Superiores, tem que ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca é garantir a igualdade de condições de todos os candidatos.

Que esse concurso seja o passo vestibular rumo a recolocar a OAB nos trilhos da legalidade. Ela tem que ser exemplo de moralidade e transparência. Todos nós brasileiros, temos o dever moral, ético e cívico de preservar as nossas instituições. E é pelo amor, pelo respeito que tenho por essa egrégia octogenária entidade, que convoco a todos: Vamos resgatar a velha OAB, os ideais dos seus mentores intelectuais. Vamos extirpar o câncer, o caça-níqueis Exame de Ordem, verdadeiro mecanismo e exclusão social. Vamos torná-la transparente, prestar contas junto ao Tribunal de Contas a União em respeito ao art. 70 parágrafo único da Constituição, vamos abolir o quinto constitucional, pois estou convencido que a melhor forma de investidura de Ministros junto ao STJ, STF, nos demais Tribunais Superiores, tem que ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público onde se busca garantir a igualdade de condições de todos os candidatos.

Está na hora de eliminar essa forma de nomeação de juízes. Aqueles que possuem o requisito do “notório saber jurídico” e que defendem o corporativismo e a reserva imunda de mercado, sem terem prestados Exame da OAB,com certeza não irão se furtar de se submeter ao Concurso Público para ingresso à magistratura. Ou seja quem tiver vocação para tal, que submeta aos concursos da carreira, onde de acordo com a suas aptidões e habilidades jurídicas, poderão ser contemplados com as promoções necessárias para preencher as vagas dos Tribunais superiores.

Dizem que caça – níqueis atrai caça- níqueis. Depois da conversa gravada pela Política Federal, na Operação Monte Carlo, que flagrou mulher de Demóstenes Torres comemorando com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é nossa” Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí pra mim (…) “ aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito, depois que o Senador Demóstenes Torres e o Ex-Senador Marconi Perillo terem se prostituídos ao Rejeitarem a PEC nº 01/2010 e o PLS nº 186/2010 respectivamente, que iram banir a máquina de arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame de Ordem, ambos acusados com envolvimento com o contraventor, Carlinhos Cachoeira, o rei das máquinas caças-níqueis, não só a OAB, como o Senado Federal, têm o dever moral, ético e de decência de exigir a anulação dos Pareceres dessas duas figuras e levar para votação no Plenário o Senado Federal a PEC nº 01/2010 e o PLS 186/2006 que visam abolir o caça-níqueis Exame de Ordem do nosso ordenamento jurídico, em respeito a moralidade, a ética decência e acima de tudo a nossa Constituição Federal e à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão, hoje essa mesma elite não aceita o fim do caça – níqueis Exame de Ordem, por isso, peço “venia” para transcrever aqui parte dos dez argumentos para não abolir a escravidão cujo texto é original de Robert Higgs. Foi publicado originalmente no Mises Institute sob o título “Ten Reasons Not to Abolish Slavery http://mises.org.pt/posts/artigos/dez-argumentos-pela-escravatura/ também disponível http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=899

“A escravidão existiu por milhares de anos, em todos os tipos de sociedade e em todas as partes do mundo. Imaginar como seria a vida social dos homens sem a escravidão era algo que exigia um esforço extraordinário. Entretanto, de tempos em tempos, sempre surgiam alguns excêntricos que se opunham a ela, a maioria argumentando que a escravidão era uma monstruosidade moral e que, portanto, as pessoas deveriam aboli-la. Tais pessoas geralmente provocavam diversas reações, que iam desde a galhofa educada até o escárnio ríspido, chegando até mesmo a agressões violentas”.

Segundo Robert Higgs, quando alguém se dava ao trabalho de fornecer alguns argumentos contra a abolição, várias idéias eram defendias. Eis aqui parte das dez idéias que o autor acima nominado encontrou as quais se assemelham àquelas que hoje são contra o fim da máquinas de arrecadação, o caça-níqueis Exame de Ordem, que estão transformando milhares de jovens e idosos, Bacharéis em Direito (Advogados), em escravos da OAB.

Vejam senhores os argumentos Contra a Abolição da Escravidão

1. “A escravidão é natural. 2. A escravidão sempre existiu. 3. Todas as sociedades do mundo têm escravidão. 4. Os escravos não são capazes de cuidar de si próprios. 5. Sem seus mestres, os escravos morrerão em massa. 6. Onde as pessoas comuns são livres, elas estão ainda piores que os escravos. 7. Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. 8.Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado. 9. Tentar acabar com a escravidão é algo ridiculamente utópico e impraticável; somente um sonhador confuso e sem noção defenderia proposta tão absurda. 10. Esqueça a abolição. Um plano muito melhor é manter os escravos suficientemente bem alimentados, bem vestidos, bem instalados e ocasionalmente entretidos, distraindo-os da exploração que sofrem e estimulando-os a se concentrar na boa perspectiva de vida que os aguarda daqui pra frente”.

Baseado no texto do referido autor explicito que a similaridade entre os argumentos contra a abolição da escravidão e os argumentos contra o fim do caça-níqueis Exame de Ordem, deveria abalar a fé daqueles que ainda possuem a falsa idéia de que vivemos em um “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Na minha ótica os pálidos e rasos argumentos pró-exame de Ordem parecem lastimosamente iguais aos mesmos questionáveis e trôpegos fundamentos intelectuais que deram base à escravidão.

Aqui estão os argumentos dos mercenários da OAB contra o fim da excrescência do caça-níqueis Exame de Ordem, com manchetes pré-fabricas nos jornais nacionais valem quanto pesa.

1.Exame de Ordem protege o cidadão.2. O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia. 3 Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB. 4.Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para o exercício da advocacia. 5.Suspensão de liminares justificando que, é para “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. A propósito, lesões maiores à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, estão sendo causadas, por advogados inscritos na OAB, a exemplo do advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes, fumando crack em uma favela de Belo Horizonte , e tantos outros fatos de advogados envolvidos em crimes bárbaros, bem como advogados repassando ordens de celerados presos, para os ataques criminosos no Rio, ao ponto dos principais matutinos do país estamparem em suas manchetes: Presidente do TJRJ classifica advogados envolvidos nos crimes como ‘pior que bandidos’. 6. Outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC, e a extensão territorial . 7. Afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping Center, que estão formando, “adevogados”, “divogados” “devogados” brucharéis, estão com medoo? Vão estudar vagabundos que vocês passam. 8. Que conhecem advogados que escrevem cachaça com X, chuchu com X Passei com C entre outras bobagens, para justificarem essa excrescência. 9. Afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping Center. 10. Na última edição da Revista da OAB-DF, a Presidente da ACDF, quando foi questionada sobre o Exame de Ordem, afirmou de maneira irresponsável que é favorável, em face tantas faculdades dando diplomas. Porém não mencionou o nome de uma única faculdade o que significa dizer que tal resposta é rasa; não tem credibilidade.

Senhores dirigentes da OAB, Vamos respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem está previsto que toda pessoa tem direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Artigo XXIII. 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

A OAB é um órgão de fiscalização da profissão a exemplo dos demais conselhos de classe, CRM, CRA, CRP, CREA etc. Tais entidades têm natureza jurídica de autarquia, razão pela qual possuem todos os privilégios e obrigações inerentes às pessoas jurídicas de direito público. OAB tem que se limitar a cumprir a sua fiel natureza jurídica. Na hora de utilizar dos benefícios atua como autarquia. Na hora do cumprimento das obrigações, muda de cor, justificando que entidade “ímpar”, “sui generis para usurpar papel do Estado (MEC).

Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: ´Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites´.

Lamentável que hoje em nosso país vem permitindo na ultima década o surgimento de grupos dominantes que visam os seus próprios interesses, mesmo que isso leve as desgraças sociais da maioria dos contribuintes. Usam e abusam das ignorâncias de parte das pessoas que acreditam em tudo, sem analisar se existe verdade nas mídias e nas palavras dos governantes.

Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população. Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler.

Está na hora de se pensar em alternativas inteligentes, visando a humanização da OAB transformando-a parceira dos bacharéis em direito (advogados), ao invés de algoz. Com todo esse volume dinheiro, R$ 72,6 Milhões, por ano, sem dar nada em contrapartida, tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios dos bacharéis em direito, atolados em dívidas do Fies, livres de prestação de contas, junto ao TCU, numa afronta ao princípio da publicidade e transparência, deveriam substituir tal excrescência por estágio supervisionado nos escritórios órgãos credenciados pela OAB, e/ou convocando os maiores juristas deste país, das mais variadas áreas, para ministrarem palestras, durante a SEMANA JURÍDICA DA OAB ou seja para transmitir suas experiências positivas e negativas, idéias, reflexões e conselhos seguindo os ensinamentos de Ruy Barbosa, enriquecendo assim os conhecimentos dos jovens e velhos operadores do direito, rumo aos futuros desafios forenses.

Está insculpido no art. 5º inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. i).

Art. 22 CF Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº 19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões

A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genébra, em 1º de junho de 1988. Conclamo aos dirigentes da OAB, inclusive os Ministros do Egrégio STF visitarem o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para conhecer “in-loco” o que é qualificação o Programa Nacional de Qualificação. Doutores enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério do Trabalho e Emprego, está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana.

Saliento aos mercenários e aos plantonistas que o meu nome ainda não foi indicado ao Prêmio dos Direitos Humanos. Porém enquanto o meu coração pulsar continuarei lutando em defesa do direito ao trabalho, a dignidade da pessoa humana, haja vista que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade; que está insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas, aprovada o dia 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral da ONU, reunida em Paris e que no 10.12 p.p completou o 63 anos. O Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Isso é uma vergonha internacional, que deve ser denunciada à Organização Mundial do Trabalho – OIT, bem como à Corte Interamericana de Direitos humanos.

Por tudo isso exposto em respeito a dignidade da pessoa humana continuarei lutando com pertinácia e denodo pelo fim da excrescência do pernicioso, abusivo, nefasto, restritivo, caça-níqueis Exame da OAB. (Bullying Social).

Segundo Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida,equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”

O fim desse excremento significa respeito à Carta Magna Brasileira, mais emprego, mais renda mais cidadania e dignidade enfim maior respeito aos Direitos Humanos. Nada afugenta a escuridão como a luz. Nada enfraquece a falsidade como a verdade

VASCO VASCONCELOS

Analista, Escritor, Poeta, Jornalista, Compositor, Administrador e Bacharel em Direito – Brasília-DF