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22 de Agosto de 2019
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    Escolas utilizam arbitragem para reduzir inadimplência de mensalidades

    Direito Legal
    Publicado por Direito Legal
    há 4 anos

    Câmara Metropolitana de Arbitragem do ABC já solucionou 40 casos em 2011 utilizando método alternativo à Justiça; previsão de aumento nas mensalidades aumenta riscos de inadimplência

    A arbitragem vem sendo um recurso cada vez mais utilizado por escolas da região do ABC para solucionar problemas de inadimplência de mensalidades de seus alunos. O alto índice de sucesso nas negociações já levou grandes escolas do ABC a adotar a cláusula arbitral em seus contratos para resolver problemas de pagamento.

    O método pode ser boa alternativa, principalmente no momento em que o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieesp) prevê aumento de cerca de 10% nas mensalidades das escolas particulares paulistas em 2012. A maioria das instituições de ensino, inclusive, aproveita o mês de outubro para já enviar o boleto com o valor da matrícula para o ano que vem.

    “A cobrança de dívidas feita diretamente pela escola aos pais causa grande constrangimento e, em muitos casos, em vez de resolver a questão, afasta ainda mais alunos das instituições de ensino. Com a intermediação da arbitragem, realizada por um profissional, chega-se a uma solução amigável e de forma mais acelerada, sem atrasar prazos de matrícula e sem prejudicar o andamento educacional do aluno”, afirma Pascoal Nunes, da Câmara Metropolitana de Arbitragem.

    Diversos colégios tradicionais e escolas de cursos da região do ABC já fizeram uso da Câmara e tiveram diversos conflitos resolvidos. De acordo com Nunes, somente no primeiro semestre de 2011, 40 casos de inadimplência em instituições de ensino e em escolas de idiomas foram solucionados por intermédio da Câmara Metropolitana de Arbitragem. Em todo o ano de 2010, o número de casos resolvido foi de 30.

    “Dos problemas de inadimplência trazidos para a Câmara, 100% chegaram a um acordo, seja na forma de desconto para pagamento à vista da dívida ou parcelamento do valor devido”, diz Nunes. Janeiro e fevereiro são os meses em que a demanda de atendimento aumenta. “É quando os pais são chamados pela Câmara para solucionar pendências do ano letivo anterior. Assim, podem efetivar a renovação de matrícula do aluno”, explica Nunes.

    No procedimento arbitral, com a inclusão da cláusula compromissória nos contratos de prestação de serviços educacionais, a instituição de ensino pode fazer, sem constrangimento para o devedor, a cobrança em atraso durante o ano letivo, em geral após o vencimento da terceira mensalidade devida. As audiências são realizadas na própria Câmara, dentro de um ambiente de absoluto respeito e discrição, propício para que ocorra uma composição amigável.

    Apesar de o número de atendimentos ter crescido nos últimos anos, o recurso ainda é pouco conhecido pela maioria das escolas. “A arbitragem é uma forma moderna, rápida e eficaz de resolver conflitos como a inadimplência escolar e precisa ser mais difundida, para que as instituições de ensino não percam seus alunos e, ainda mais importante, para que seus alunos não tenham de deixar a sala de aula por falta de acerto com o colégio”, conclui o especialista.

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