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27 de Abril de 2024
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    Número de ações de cobrança de condomínio continua em alta

    Publicado por Direito Legal
    há 9 anos

    Número de ações de cobrança de condomínio continua em alta

    Em março, foram registrados 1.214 casos, o que representa um aumento de 79,6% em comparação ao mês anterior (542 casos)

    Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) realizado nos fóruns da cidade de São Paulo mostra que o número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínios cresceu 79,6%. Em março, foram registrados 1.214 casos, contra as 676 ações ajuizadas no mês anterior. Comparado ao número registrado em março de 2009 (1.283 ações), houve retração de 5,4%.

    O levantamento apontou ainda queda nas ações acumuladas no primeiro trimestre deste ano. Entre janeiro e março computou-se 2.432 ações contra 2.868 totalizadas em igual período do ano passado, uma redução de 15,2%.

    Dois fatores são apontados pelo vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, Hubert Gebara, como determinantes para o aumento: muitas contas para pagar no início do ano e o recesso forense, que postergou a entrada de ações para março. “Muitas vezes, o condômino dá preferência ao pagamento de outras contas, ao invés de pagar a taxa condominial, cuja multa por atraso é de apenas 2%”, afirma Gebara.

    Contudo, o vice-presidente acredita na queda da inadimplência e, consequentemente, no número de ações judiciais nos próximos meses, aconselhando o síndico a buscar primeiro a negociação amigável. “Caso não obtenha sucesso, o condomínio pode protestar as cotas em cartório e propor, em último caso, uma ação judicial”, orienta Gebara, lembrando que o protesto do boleto de condomínio é amparado pela Lei 13.160, que entrou em vigor em julho de 2008.

    Fonte:
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