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22 de Janeiro de 2019
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    Justiça cearense bloqueia contas bancárias de empresa com base em inscrições no SPC e no Serasa

    Direito Legal
    Publicado por Direito Legal
    há 3 anos

    Justiça cearense bloqueia contas bancárias de empresa com base em inscrições no SPC e no Serasa

    A Justiça do Estado do Ceará determinou o bloqueio das contas bancárias de construtora inadimplente, a fim de garantir o pagamento do material fornecido para a construção de uma termelétrica na localidade de Pecém, que pertence ao município de São Gonçalo/CE.

    “Requeremos a antecipação da tutela para que o bloqueio eletrônico fosse feito nas contas bancárias da empresa em virtude de as obras na termelétrica já estarem em fase de finalização. Assim, caso o crédito não fosse garantido imediatamente, a empresa credora poderia correr o risco de ver seu devedor ir embora do local deixando um rastro de dívidas e prejuízos”, explica a advogada Larissa Maia Nunes, do escritório Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados, responsável pela ação.

    Segundo a advogada,o pedido de bloqueio eletrônico das contas da construtora foi realizado com base em buscas realizadas junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa), onde foi constatado que a empresa já possuía inúmeros protestos e diversas ocorrências que a relacionavam ao Banco de Dados de Informações Nacional de Débitos Comercias e Pendências Financeiras (PEFIN).

    “Com as pesquisas, demonstramos a situação de inadimplência em que a empresa se encontra perante seus credores, que podem, futuramente, vir a ficarem insatisfeitos em relação a seus créditos”, afirma Larissa.

    A decisão proferida pelo juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, titular da Vara Única do Fórum de São Gonçalo do Amarante, determinou o bloqueio das contas da empresa até o pagamento do débito, o que abre precedente para que outros casos similares venham a ser julgados da mesma forma.

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