Planejamento Tributário é questão de sobrevivência empresarial

Quando se fala em planejamento tributário, algumas vezes surge a pergunta de alguns leigos se esta fórmula de pagar menos impostos não é arriscada para a empresa. Mas, na verdade, o planejamento tributário tem igual ou maior importância que o plano de negócios, pois é uma ferramenta essencial que trará boas consequências financeiras para a organização. Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados, o planejamento tributário não pode ser interpretado como sonegação fiscal ou tentativa ilícita de pagar menos impostos que o devido. Pelo contrário, é um instrumento legal, admitido pela legislação.

“A adoção do planejamento tributário de forma legal leva a empresa contribuinte a economizar, o que poderá possibilitar menores preços em seus produtos, gerando maiores vendas e, por consequência, maiores lucros e, ainda, a geração de empregos”, explica Scheer. Para analisar qual a melhor forma de tributação de uma empresa, diversas variáveis devem ser consideradas. Algumas delas são: o porte da empresa, atividade, tipo e volume de despesas e receitas, localidade onde está sediada e presta serviços ou comercializa seus produtos, entre outras.

Há vários tipos de tributação, como por exemplo: lucro presumido, lucro real, lucro arbitrado, simples nacional, além de existirem alguns incentivos fiscais — para algumas regiões e atividades. Todavia, há um grande volume de regras que devem ser observadas no planejamento tributário, uma vez que nem todas as atividades, assim como nem todos os portes e tipos de empresas podem escolher qualquer regime tributário.

“Vejo que muitas empresas acabam sendo assessoradas apenas por um profissional de contabilidade por anos a fio, deixando de refazer, anualmente, seu planejamento tributário, o que muitas vezes significa pagar mais tributos. Por isso, é necessário ter também a assessoria de um advogado especializado, que juntamente com o contador da organização elaborará o planejamento tributário, que terá por finalidade diminuir a carga tributária da empresa dentro da legalidade das leis brasileiras”, diz o especialista.

Um dos fatores agravantes é a elaboração de um planejamento tributário de forma precipitada, sem envolver o planejamento de alguns anos, cujo resultado poderá ser o pagamento de mais tributos. Por outro lado, se o planejamento tributário acabar por suprimir tributos devidos, ou causar um arranjo societário que fraude a lei, pode ser configurada a prática de vários crimes, tais como: sonegação fiscal e previdenciária e formação de quadrilha, entre outros crimes que violam a lei vigente.

“Portanto, o planejamento tributário tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial e é um meio viável e lícito para permitir a redução da carga tributária nas empresas, garantindo maior competitividade e grande economia financeira, capaz de dar fôlego e impulsionar as atividades”, finaliza o advogado.