Advogados acusados de integrar facção criminosa são condenados

Entre os réus está ex-vice-presidente do Condepe.

O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, condenou um ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e outros quatro advogados acusados de envolvimento com facção criminosa. O ex-vice-presidente foi sentenciado pelos crimes de integrar organização criminosa e corrupção passiva à pena de 16 anos, dois meses e cinco dias de reclusão e ao pagamento de 44 dias-multa. Um dos advogados foi condenado por integrar organização criminosa e corrupção ativa a 15 anos e cinco meses de reclusão e ao pagamento de 33 dias-multa. Os outros dois réus receberam pena de oito anos e nove meses de reclusão, pelo crime de integrar organização criminosa. Para todos foi arbitrado o regime inicial fechado.

De acordo com a denúncia, os acusados eram parte de rede de advogados que atuava em favor de uma facção criminosa. Através da cooptação do vice-presidente do Condepe, a atuação do órgão que promove os direitos humanos foi subvertida para favorecer os interesses da facção. Segundo o magistrado, “o que se tem no caso em julgamento, longe está de ser uma relação entre cliente e advogado, e sim uma relação entre advogados e organização criminosa, ficando aqueles à disposição desta”.

Para o juiz, não há dúvidas de que o ex-vice-presidente do Conselho “passou a integrar organização criminosa, recebendo indicação da facção dos casos que deveriam ser investigados, dando andamento e passando informações privilegiadas a outros integrantes, levando temas previamente indicados para serem discutidos em audiências públicas e realizando fiscalizações em estabelecimentos prisionais. Não se tratou de uma ou duas condutas, mas sim, várias”. Cabe recurso da decisão.

Processo nº 0000304-15.2017.8.26.0483