jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2018
    Adicione tópicos

    Acabou-se a pouca vergonha

    Direito Legal
    Publicado por Direito Legal
    há 10 dias

    Por Carlos Brickmann

    As orações dos bons cidadãos foram atendidas: o Brasil promove amplo combate à pobreza (os pobres estão perdendo por 7×1), o Governo tirou milhões da miséria (milhões devidamente embolsados por cidadãos que já estiveram acima de qualquer suspeita), e acabou-se de uma vez a pouca vergonha em Brasília, pois a pouca vergonha que existia já não existe mais.

    O caso da nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho é um fim de feira. E não apenas pela escolha para o Trabalho de uma pessoa já condenada duas vezes em processos trabalhistas: o pior é a entrega pública de um Ministério a Roberto Jefferson, proprietário do PTB e pai de Cristiane. Jefferson prestou um serviço inestimável ao Brasil ao revelar o Mensalão. Mas, para se vingar de José Dirceu, a quem acusava de ter-lhe prometido um pixuleco mais gordo que o efetivamente entregue, Jefferson revelou seus próprios e abundantes ilícitos – tantos que, apesar da delação, foi para a cadeia, de onde saiu há pouco tempo. É ele que manda num dos ministérios. E, para agradá-lo, Temer luta na Justiça para nomear sua filha.

    Temer, político experiente, sabe que isso pega mal. Mas quer garantir os votos do PTB para a reforma da Previdência. O problema é que a compra dos votos dos parlamentares mais compreensivos já chegou a tal custo que talvez a reforma da Previdência, economicamente, não valha mais a pena.

    Tem mais. Hoje, esta coluna inteira mostra o fim da pouca vergonha.

    No Executivo…

    O projeto de Orçamento de 2018 enviado pelo Governo ao Congresso prevê R$ 17.818,00 para o Gabinete da Vice-Presidência. Ocorre que o Brasil não tem vice-presidente e não o terá antes de 2019. Verba para que?

    O Orçamento prevê também R$ 197,7 milhões para auxílio-moradia da Justiça do Trabalho. O Itamaraty, com 255 postos diplomáticos espalhados pelo mundo, tem menos: R$ 188,534 milhões. Segundo o bem-informado colunista Cláudio Humberto (www.diariodopoder.com.br), de Brasília, a Justiça do Trabalho, sozinha, custa mais do que toda a Justiça americana. A população dos Estados Unidos é 50% maior que a do Brasil.

    …no Judiciário…

    A Justiça trabalhista se esforça para manter-se à frente. O Tribunal Superior do Trabalho está comprando togas, becas e capas novas para seus dez ministros. São togas de gala, togas de serviço, os dois tipos com nomes bordados na parte interna, dez de cada; dez becas de secretário; 50 capas de serventuários; 30 conjuntos de jabor e punhos (os “punhos de renda”), com formato e comprimento sob medida. Valor da licitação: R$ 40 mil.

    …na Justiça Eleitoral…

    Coisa fina: a empresa Flextronics foi contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral para desenvolver a impressora que, acoplada à urna eletrônica, imprima os votos, dificultando fraudes. Algumas curiosidades: dois centros de excelência de tecnologia avançada, o IME, Instituto Militar de Engenharia, e o ITA, Instituto Tecnológico de Aeronáutica, se colocaram à disposição do TSE para desenvolver o projeto, a preço de custo; o TSE contratou a Flextronics, sem licitação. A Flextronics investiu no projeto dinheiro do TSE, R$ 7,5 milhões, para depois vender este projeto ao próprio financiador. As urnas serão 30 mil, quando seriam necessárias, por lei, 600 mil. E quem ganhou a licitação para vender as impressoras? Pois é: a Smartmatic, a empresa de origem venezuelana que já fornecia ao Brasil.

    …no Congresso…

    Diz o artigo 57 da Constituição Federal, a Constituição Cidadã: “O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Parágrafo 1º: As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.” Só que não: 2 de fevereiro cai na sexta, e o retorno dos parlamentares, após as férias de fim de ano, deveria ocorrer no dia 5. Mas dia 13 é terça-feira de Carnaval. Dia 19 é segunda, e trabalhar na segunda é para quem não tem foro privilegiado nem auxílio-moradia. Os primeiros a voltar, portanto, chegarão ao Congresso no dia 20. A maioria volta mesmo é no dia 21.

    …e os candidatos?

    A equipe de Lula está convencida de que ele não será candidato apenas se não quiser. Se o recurso contra a sentença de primeira instância, que o condenou a nove anos e meio de prisão, for negado, ele cai na Lei da Ficha Limpa e não pode ser candidato; e pode ser preso imediatamente. Mas não é bem assim. O ótimo repórter Gabriel Manzano, no O Estado de S.Paulo, apurou cada uma das hipóteses – inclusive a pior para Lula, ser derrotado por 3×0. Os recursos no tribunal podem levar seis meses; e ainda pode recorrer ao STJ e Supremo. Se disputar a eleição e ganhar, quem o segura?

    Quanto a Bolsonaro, disse a uma repórter que usava o auxílio-moradia, tendo casa em Brasília, para comer gente. Perdeu-se na primeira pergunta.

    Twitter: @CarlosBrickmann

    2 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Acabou-se a pouca vergonha?
    Pelo contrário, começou-se a pouca vergonha!

    Falta é vergonha na cara de muita gente! continuar lendo

    A pouca vergonha só irá acabar se, nas eleições deste ano, os partidos maiores sofrerem uma derrota acachapante. PT, MDB, PSDB precisam levar uma coça pesada nas urnas, pois estão aí a pregar as mesmas mentiras que pregavam antes de serem desmascarados. Seus caciques não querem, nem de passagem, tocar no aspecto da moralidade dos negócios públicos porque, evidentemente, têm o rabo preso na corrupção descarada que assolou o país nesta década. Todo cuidado é pouco com a utilização das urnas eletrônicas.

    Quanto aos partidos menores, o eleitor tem que ser muito cauteloso com as chamadas “fake news”. Normalmente elas são lançadas por blogs sujos e gente comprometida com interesses subalternos. Os candidatos de partidos nanicos, como os do PTB de Roberto Jefferson e do PR de Waldemar Costa Neto, precisam ser firmemente questionados, afinal os caciques das tribos foram condenados no mensalão e só estão livres graças a um indulto de natal que libertou outros estelionatários da política.

    Mídias sérias e redes sociais precisam se mobilizar a todo vapor para o debate quanto a quem mereça ou não ter assento no Congresso Nacional. Fatos e nomes de candidatos que votaram em temas contrários aos anseios da opinião pública devem ser amplamente divulgados para que não retornem ao parlamento a fim de mal representarem o povo. É, sem dúvida, um grande desafio, mas com a tecnologia da informação de hoje ele não se afigura utópico. Se não nos mobilizarmos para uma grande faxina na política, estaremos fadados a repetir o triste impasse de termos de decidir no futuro entre candidatos tipo Aécio e Dilma. continuar lendo