jusbrasil.com.br
16 de Dezembro de 2018
    Adicione tópicos

    Tentativa de fazer de Lula ministro da Casa Civil e dar a ele foro privilegiado naufragou

    Direito Legal
    Publicado por Direito Legal
    há 11 meses

    Por Hédio Júnior

    Caiu como gasolina em labareda a conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do Palácio do Planalto, Dilma avisava ao pretenso ministro chefe da Casa Civil o envio de um termo de posse, já assinado por ela, pelo emissário Bessias. O documento asseguraria a Lula o foro privilegiado e impediria qualquer tentativa de prisão pela Justiça em primeira instância.

    Os petistas tentavam salvaguardar a liberdade de Lula, temendo qualquer ação por parte do juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato. Sabiam que, como ministro de Estado, a ameaça de prisão por Moro seria naufragada caso ele já estivesse com o termo de posse em mãos. Mas não deu certo.

    O vazamento da gravação por Moro se alastrou durante aquela que seria a manifestação mais autêntica e espontânea pró-impeachment de Dilma em Brasília. Era 16 de março de 2016. Pela manhã, Lula aceitou o convite de Dilma para ser o novo ministro-chefe da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. Wagner seria deslocado para chefiar o gabinete da presidente, com status de ministro. Na parte da tarde, pouco antes das 14 horas, a nomeação de Lula é anunciada oficialmente, por meio de nota do Planalto. Foi a conta da oposição ameaçar entrar na justiça contra a nomeação. Dilma, então, dá entrevista e diz que Lula teria os “poderes necessários” para ajudar o Brasil.

    Nas redes sociais, uma manifestação era convocada para a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Por volta das 17 horas, funcionários dos prédios da Esplanada dos Ministérios e trabalhadores de outros cantos da cidade vão deixando o expediente e descendo a via de acesso ao palácio, que logo teve o trânsito fechado. Eram pouco menos de 6 da tarde e a Polícia Militar do Distrito Federal não contabilizava nem 300 manifestantes. No início da noite, Sérgio Moro derruba sigilo e divulga grampo da ligação entre Lula e Dilma que você ouviu no começo dessa reportagem. Pouco depois das 21h, o número de manifestantes já beirava os 6 mil. Em diversas partes do país, outros atos de protesto se replicavam.

    Ainda naquela noite, o governo divulgou o termo de posse só com a assinatura do ex-presidente, afirmando que não havia ali a assinatura de Dilma como se propagava. Isso tiraria a acusação do foro privilegiado dado a ele.

    Na manhã de 17 de março, Lula é empossado em solenidade no Palácio do Planalto. Mas a condição de ministro durou minutos. Ainda era de manhã quando uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente. Entendia-se que havia suspeita de cometimento de crime de responsabilidade por parte de Dilma.

    No mesmo dia, o PPS e o PSDB entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando o ato da posse. Na sexta-feira, 18 de março, o ministro Gilmar Mendes deferiu uma medida liminar derrubando a validade do ato de Dilma. Foi a volta de Lula, sem foro, à submissão ao poder do juiz Sérgio Moro. Começava ali uma saga e apostas diárias de que a qualquer momento o ex-presidente poderia ser preso.

    Quase dois anos depois, nesta quarta, a partir das 8h30 da manhã, começa o julgamento do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do triplex do Guarujá. Um novo capítulo da história – e que interferirá no processo eleitoral de outubro – começará a ser escrito com a decisão dos três desembarcadores do TRF4.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)